Administrador – entidade listada no Regulamento; Dados pessoais – todas as informações sobre uma pessoa física identificada ou identificável por um ou mais fatores específicos que determinam a identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social do dispositivo, incluindo o IP do dispositivo, dados de localização, identificador de internet e informações coletadas via cookies e outras tecnologias semelhantes; Política – a Política de Privacidade abaixo; RGPD – o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito a proteção de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE; Usuário – uma pessoa física adulta que usa o Site com plena capacidade jurídica e com o consentimento do representante legal, um menor ou uma pessoa sem plena capacidade jurídica;
Os dados, incluindo dados pessoais dos usuários, são coletados e processados com a finalidade de: uso do site; envio e realização de Pedidos; conduzir atividades de marketing, incluindo publicidade contextual e comportamental; marketing direto, se o usuário consentir. Os dados pessoais de todas as pessoas que usam o Site (incluindo o endereço IP e informações coletadas por meio de cookies ou outras tecnologias semelhantes) são processados pelo Administrador: para fornecer serviços eletrônicos no site (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD); para atender os pedidos feitos no site, inclusive para fins de transferência dos mesmos ao Vendedor (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD); para atender à reclamações por parte do Vendedor (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD); para fins analíticos e estatísticos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD); para realizar marketing contextual (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD); para fins técnicos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD). A realização de um pedido pelo Usuário do Site envolve o processamento de seus dados pessoais. O fornecimento de dados marcados como obrigatórios tem sua aceitação obrigatória para que se possa aceitar e preparar o pedido. A realização de um pedido pelo Usuário faz com que os dados pessoais do Usuário necessários à execução do pedido sejam disponibilizados ao vendedor para o cumprimento do contrato. Os dados pessoais são processados: para a execução da encomenda efetuada (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); para cumprir as obrigações legais pertinentes ao Administrador e ao Vendedor (Artigo 6 (1) (c) do RGPD); para fins analíticos e estatísticos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); para efeitos de reclamações (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); para efeitos de pesquisas de satisfação (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O Administrador processa os dados pessoais dos Usuários para realizar atividades de marketing, que podem incluir: exibir ao Usuário conteúdo de marketing que não seja adequado às suas preferências (Artigo 6 (1) (f) do RGPD); envio de notificações por e-mail ou SMS sobre ofertas ou conteúdos, que em alguns casos contêm informações comerciais, no âmbito da autorização concedida (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Cookies são pequenos ficheiros de texto instalados no dispositivo do Usuário que navega no Site. Os cookies coletam informações que facilitam o uso do site - por exemplo, ao lembrar das visitas do usuário ao site e as atividades realizadas por ele. O administrador usa o chamado “cookies de serviço” principalmente para fornecer ao Usuário serviços fornecidos eletronicamente e para melhorar a qualidade desses serviços. Assim, o Administrador e outras entidades que lhe prestam serviços analíticos e estatísticos utilizam cookies, armazenando informação ou acedendo a informações já armazenadas no dispositivo final de telecomunicações do Usuário (computador, telefone, tablet, etc.). Os cookies usados para esta finalidade incluem: cookies com dados inseridos pelo usuário (identificador da sessão) pela duração da sessão (user input cookies); cookies de autenticação usados para serviços que requerem autenticação durante a sessão (authentication cookies); cookies usados para garantir a segurança, por exemplo, usados para detetar fraudes no campo da autenticação (user centric security cookies); cookies de sessão para tocadores de multimídia (por exemplo, cookies de flash player) durante a sessão (multimedia player session cookies); cookies usados para monitorar o tráfego no site. O Administrador também utiliza cookies para fins de marketing e para isso, o Administrador armazena informações ou tem acesso a informações já guardadas no dispositivo final do Usuário (computador, telefone, tablet, etc.). A utilização de cookies e de dados pessoais recolhidos através dos mesmos para fins de marketing, nomeadamente, no âmbito da promoção de serviços e bens de terceiros, carece do consentimento do Usuário. Este consentimento pode ser expresso através da configuração apropriada do navegador, e também pode ser retirado a qualquer momento, ao limpar o histórico de cookies e desativar os cookies nas configurações do navegador.
Os dados são processados durante a execução do serviço ou pedido, até que o consentimento seja retirado ou uma objeção efetiva ao processamento de dados seja levantada nos casos em que a base legal para o processamento de dados seja do interesse legítimo do Administrador. O período de processamento de dados pode ser prorrogado se o tratamento for necessário para estabelecer e fazer valer quaisquer reclamações ou defesa contra elas, e depois desse tempo apenas se e na medida em que for exigido por lei. Após o término do período de processamento, os dados são excluídos de forma irreversível ou tornados anônimos.
Direito à informação sobre o processamento de dados pessoais - nesta ponto, o Administrador fornece informações à pessoa que fez tal pedido, sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo, em particular, sobre os fins e fundamentos legais para o processamento, o âmbito de dados mantidos, entidades para as quais os dados pessoais são divulgados e a data planejada para removê-los. Direito de obtenção de uma cópia dos dados – neste ponto, o Administrador fornece uma cópia dos dados processados relativos à pessoa que apresentar o pedido. Direito de retificação – neste ponto, o Administrador remove quaisquer inconsistências ou erros em relação aos dados pessoais que estão a ser processados e os complementa ou atualiza se estiverem incompletos ou tiverem sido alterados. Direito de exclusão de dados – neste ponto, pode solicitar a exclusão de dados, cujo processamento não é mais necessário para atingir qualquer um dos fins para os quais foram coletados. Direito de limitação do processamento – neste ponto, o Administrador cessa a realização de operações sobre dados pessoais, com exceção das operações consentidas pelo titular dos dados e do seu armazenamento, de acordo com as regras de retenção adotadas, ou até que os motivos para a limitação do processamento de dados deixarem de existir (por exemplo, quando a decisão de uma autoridade supervisora será emitida, permitindo o processamento de dados adicional). Direito de transferência de dados – neste ponto, na medida em que os dados forem tratados no âmbito do contrato ou consentimento celebrado, o Administrador emite os dados fornecidos pelo titular dos dados em formato que pode ser lido por computador. Também é possível solicitar o envio destes dados a outra entidade - desde que existam possibilidades técnicas a este respeito, tanto por parte do Administrador como dessa outra entidade. Direito de se opor ao processamento de dados para fins de marketing - o titular dos dados pode, a qualquer momento, se opor ao processamento de dados pessoais para fins de marketing. Direito de se opor ao processamento de dados para fins relacionados com a pesquisa de satisfação - o titular dos dados pode, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados pessoais para fins relacionados com a pesquisa de satisfação. Direito de se opor ao processamento de dados para outros fins - o titular dos dados pode, a qualquer momento, se opor ao processamento de dados pessoais com base no interesse legítimo do Administrador (por exemplo, para fins analíticos ou estatísticos ou por razões relacionadas à proteção de propriedade). A objeção a este respeito deve conter uma justificativa e está sujeita à avaliação do Administrador. Direito de anulação de consentimento - se os dados forem processados com base no consentimento, o titular dos dados tem o direito de anulá-lo a qualquer momento, o que, no entanto, não afeta a legalidade do processamento realizado antes do consentimento ser anulado. Direito de queixa - se for constatado que o processamento de dados pessoais viola as disposições do RGPD ou outras disposições sobre proteção de dados pessoais, o titular dos dados pode apresentar uma queixa à autoridade nacional competente. O requerimento relativo ao exercício de direitos deve ser apresentado para o endereço do Administrador indicado no Regulamento.
Para os fins descritos acima, os dados pessoais podem ser divulgados a entidades externas, incluindo em particular fornecedores de entidades como bancos e operadores de pagamento, entidades que prestam serviços de contabilidade, jurídicos, de transporte, marketing e entidades relacionadas com o Administrador. No caso de execução de uma encomenda, os dados do Usuário serão transferidos ao Vendedor para a celebração e execução do contrato de venda. Os dados pessoais dos usuários não são transferidos para fora do EEE. O administrador realiza uma análise de risco de forma contínua para garantir que os dados pessoais sejam processados por ele de forma segura - garantindo, acima de tudo, que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados e apenas na medida em que for necessário devido às tarefas por elas desempenhadas. O administrador garante que todas as operações com dados pessoais sejam registradas e realizadas apenas por funcionários e associados autorizados. O administrador toma todas as medidas necessárias para garantir que os seus subcontratados e outras entidades parceiras garantam a aplicação das medidas de segurança adequadas em cada caso, quando processam dados pessoais em nome do administrador.
O Administrador reserva-se o direito de alterar esta Política. Sujeito às disposições legais geralmente aplicáveis, a lei aplicável a esta Política é a mesma da sede do Administrador.